A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve votar hoje, em regime de comissão geral, o projeto que aumenta o capital social da Sanepar de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões. O pedido foi apresentado na sessão de ontem pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), e será votado hoje, durante a sessão ordinária. Caso aprovada, a comissão geral se inicia após a votação dos projetos da Ordem do Dia.
Antes disso, pela manhã, deputados de oposição devem se reunir com o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, que irá prestar esclarecimentos sobre a proposta. Protocolado na Assembleia na segunda-feira retrasada, o projeto inclui ainda alterações no regimento da companhia para que ela ingresse no Nível 2 de governança da Bovespa, o que permitiria que empresa negociasse ações na Bolsa de Nova York.
Segundo Traiano, líder do governo na Assembleia, a opção de votar a proposta por meio da comissão geral, o popular “tratoraço”, foi necessária. De acordo com ele, o governo do estado tem até 26 de março para sancionar a lei. Caso contrário, o processo de oferta primária de ações, anunciado pela companhia em fevereiro, ficaria prejudicado. Neste regime, as votações nas comissões e no plenário são realizadas em uma só sessão.
Esta é a segunda vez em menos de um mês que os deputados da base de apoio do governador Beto Richa (PSDB) usam o “tratoraço”. Em fevereiro, os deputados aprovaram a criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas) e a criação do auxílio-moradia para juízes dessa mesma maneira.
Ghignone
Na segunda-feira, a oposição apresentou requerimento convidando Ghignone para prestar esclarecimentos aos deputados sobre o projeto. Traiano disse, na ocasião, que não havia tempo hábil e que iria orientar a bancada a rejeitar o pedido. Na sessão de ontem, os dois lados chegaram a um meio-termo.
O presidente da companhia irá se reunir hoje com deputados de oposição na Assembleia, às 10 horas da manhã. A reunião será a portas fechadas. A sugestão partiu de Traiano, e foi aceita pelos oposicionistas, que retiraram o pedido. Ontem, Ghignone já se reuniu com os deputados da base aliada.
Críticas
Durante a semana, a oposição fez críticas ao projeto. O deputado Tadeu Veneri (PT) considera que o momento não é propício para a venda de ações, e que a diluição do capital da empresa entre acionistas privados pode reduzir o poder do governo dentro da companhia. O valor dessas ações também foi questionado. Em 2013, ações preferenciais foram repassadas ao governo com o valor de R$ 12,75. Ontem, elas estavam cotadas em R$ 5,50.
Tire suas dúvidas
O que mudará na Sanepar caso o projeto de aumento de capital for aprovado:
• O que é?
O projeto autoriza a Sanepar a aumentar seu capital social até o limite de R$ 4 bilhões, através da venda de ações preferenciais – sem direito a voto. A oferta primária de ações já foi anunciada pela empresa em fevereiro. Além disso, autoriza o governo a adotar medidas que enquadrem a companhia no Nível 2 da Bovespa.
• Por quê?
A empresa não se manifesta sobre o assunto, por motivos legais. Já o governo argumenta que esse projeto visa colocar dinheiro na empresa para que ela possa fazer investimentos em saneamento. Além disso, o governo quer que a Sanepar venda ações na Bolsa de Nova York, e, por isso, precisa se adequar às exigências do Nível 2.
• Isso representa uma diminuição da participação do governo na empresa?
Não e sim. Por um lado, as ações ordinárias, que definem o controle da empresa, ficam do jeito que estão – 60% para o governo. Por outro, o governo deve ter menor participação nas ações preferenciais, que terão direito a voto em determinadas situações.
• O que é o Nível 2?
Empresas podem ser listadas em cinco segmentos na Bovespa: Tradicional, regime no qual a Sanepar se encontra atualmente; Bovespa Mais, Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. No Nível 2, os acionistas preferenciais têm mais direitos e a empresa necessita ser mais transparente do que nos níveis anteriores.
• O que muda para a Sanepar?
As ações preferenciais terão direito a voto em cinco situações específicas, incluindo a fusão da companhia e a celebração de contratos com o acionista majoritário – o governo do estado. Além disso, os conflitos entre acionistas e a empresa passarão a ser mediados pela Câmara de Arbitragem da Bovespa.
• Há a possibilidade de a Sanepar ingressar no Novo Mercado, nível superior ao Nível 2?
Por esse projeto de lei, não. Caso a Sanepar queira ingressar no Novo Mercado, listagem na qual as ações preferenciais se tornam ordinárias e passam a ter direito a voto, um novo projeto precisaria ser apresentado.
• Qual o valor das ações nessa oferta?
Não se sabe. A Sanepar não pode, por motivos legais, se manifestar. Ontem, o valor das ações na Bovespa era de R$ 5,50. Porém, em setembro, essas mesmas ações foram avaliadas em R$ 12,75. Na ocasião, a Sanepar pagou em ações uma dívida com o governo do estado. A oposição suspeita que esse valor de setembro foi superfaturado.
• Qual a influência disso tudo na tarifa da água?
Um dos estudos feitos para estabelecer o preço da ação em R$ 12,75, feito em 2013, coloca o aumento da tarifa acima da inflação até 2017 como uma das condições para que elas realmente tenham esse valor para seus investidores. A oposição na Assembleia considera, também, que a diluição do capital e o ingresso na Câmara de Arbitragem da Bovespa darão menos margem de manobra para que o governo estabeleça o valor da tarifa.
Fonte: Gazeta do Povo.
