Sob o regime do “tratoraço”, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem em definitivo o projeto do governo estadual para aumentar o capital social da Sanepar de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões – o que permitirá à estatal lançar R$ 1,4 bilhão em novas ações em bolsa para se capitalizar. Apesar de o resultado final ter dado margem relativamente folgada ao governo (32 votos favoráveis e 15 contrários), o Palácio Iguaçu chegou a temer por um revés na votação. Para garantir maioria, os secretários estaduais Luiz Cláudio Romanelli (Trabalho) e Luiz Eduardo Cheida (Meio Ambiente), que são deputados e estavam licenciados, reocuparam suas vagas na Assembleia para garantir a aprovação. A manobra indicou que o governo não tem plena segurança sobre sua base.
O clima no plenário estava tenso. Antes da votação do projeto, dois vetos do governo estadual foram derrubados – o que foi interpretado como um recado da base ao governador Beto Richa (PSDB). A votação do requerimento que instaurava a comissão geral, manobra regimental para apressar a votação do projeto da Sanepar, foi aprovado por uma margem relativamente apertada: 25 a 17. Entretanto, três deputados que votaram contra o requerimento da comissão geral “mudaram de bancada” na votação do projeto e referendaram a proposta governista: Adelino Ribeiro (PSL), Artagão Júnior (PMDB) e Rasca Rodrigues (PV).
Na base do “tratoraço”, o projeto foi aprovado em dois turnos de votação – normalmente, um projeto só passa por um turno a cada dia. É a segunda vez em menos de um mês que a bancada de Richa usa desse expediente para aprovar um projeto de interesse do governo. Em fevereiro, os projetos de criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas) e do auxílio-moradia para magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) foram aprovados por “tratoraço”.
Convite irrecusável
Para garantir a maioria, Romanelli e Cheida foram “convocados” pelo governo para voltar à Assembleia. Os seus suplentes – Gilberto Martin (PMDB) e Luiz Carlos Martins (PSD) – eram tidos como votos certos contra o aumento de capital da Sanepar. Segundo Cheida, o convite foi feito na manhã de ontem. O líder do governo, Ademar Traiano, assumiu a paternidade do convite e disse que é de sua responsabilidade garantir a aprovação de projetos do governo.
Os dois deputados terão que deixar suas secretarias para disputar a reeleição ao mandato de deputado estadual já no dia 4 de abril. Romanelli disse que “volta para ficar”. Já Cheida deve retornar à secretaria e ficar no cargo até o prazo final. Em seu lugar, Martin, primeiro suplente, volta para a Assembleia.
Lançamento de ações
Apresentado na segunda-feira retrasada, o projeto da Sanepar autoriza um aumento de R$ 1,4 bilhão no capital social da Sanepar, mediante lançamento de ações preferenciais – sem direito a voto. O projeto prevê também mudanças no estatuto da empresa para que ela possa lançar ações no exterior.
Traiano afirma que a operação é necessária para capitalizar a Sanepar e que esse dinheiro será revertido em investimentos em saneamento. Já o líder do PT na Assembleia, Tadeu Veneri, disse que oposição e governo têm visões conflitantes sobre o que deve ser a Sanepar. Para o petista, o governo se preocupa com o lucro dos acionistas da empresa, enquanto a oposição defende que a companhia seja voltada para o atendimento do cidadão.
Estatal nega que projeto implicará reajuste da tarifa
O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, compareceu à Assembleia ontem de manhã, antes da votação, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei. A reunião, a portas fechadas, foi solicitada pelos deputados da oposição e também contou com a participação de técnicos da Sanepar e do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). Ghignone explicou que o aumento do capital social da empresa não significará reajuste da tarifa nem reduzirá o poder do governo dentro da companhia. “Não existe a menor possibilidade de isso acontecer”, disse Ghignone. “O controle da companhia é feito através das ações ordinárias e o governo tem que manter no mínimo 60% dessas ações. Ou seja, ele é o senhor absoluto das decisões”, disse. As ações que serão negociadas em bolsa (preferenciais) não dão direito a voto nas decisões da estatal.
Segundo Ghignone, o aumento de capital também não trará impactos na tarifa da água. “A tarifa é calculada de forma científica, não visa ao desempenho da companhia.” Na semana passada, a oposição havia apresentado um estudo indicando que seria preciso reajustar a tarifa de água acima da inflação até 2017 para que as ações que serão lançadas em bolsa sejam atraentes aos investidores privados. Esse estudo considerava um valor de lançamento das ações supostamente cogitado pelo governo. Ghignone afirmou, porém, que não é possível adiantar qual será o valor médio pelo qual as ações da companhia serão colocadas no mercado. “Isso não existe”, disse.
O presidente da Sanepar justificou ainda que o lançamento de ações tem como objetivo capitalizar a empresa para investir em saneamento básico, principalmente nas pequenas cidades do estado. Segundo ele, isso vai suprir “a falta de recursos que o governo federal não destina ao Paraná”. “Recebemos R$ 38 milhões em recursos federais quando a Sanepar contribui com mais de R$ 800 milhões em tributos”, afirmou.
Manobra irrita suplente
O deputado Luiz Carlos Martins (PSD) passou por uma situação desagradável durante a sessão de ontem. Suplente dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), ele não foi avisado do retorno dos titulares. Apenas ao chegar à sessão, descobriu que não era mais deputado. Ele ficou irritado e criticou o governador Beto Richa (PSDB) e o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), por não comunicá-lo da decisão, tomada horas antes. Já Gilberto Martin (PMDB), que também perdeu sua cadeira, foi avisado antecipadamente e não compareceu à votação.
Placar da votação
Veja como votou cada deputado (no primeiro turno):
A favor
Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alceu Maron (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Hermas Jr. (PSB), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Ney Leprevost (PSD), Osmar Bertoldi (DEM), Paranhos (PSC), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Teruo Kato (PMDB), e Wilson Quinteiro (PSB).
Contra
Anibelli Neto (PMDB), Elton Welter (PT), Enio Verri (PT), Gilberto Ribeiro (PSB), Luciana Rafagnin (PT), Marla Tureck (PSD), Nelson Luersen (PDT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Roberto Aciolli (PV), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS), Toninho Wandscheer (PT) e Waldyr Pugliesi (PMDB).
Não votaram
Caíto Quintana (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Gilson de Souza (PSC) e Nereu Moura (PMDB).
Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate.
Fonte: Gazeta do Povo.
