Logo que começaram a surgir as primeiras notícias a respeito da defasagem do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das perdas que os trabalhadores acumularam ao longo dos anos, o Saemac consultou nossa assessoria jurídica e ingressou com uma ação que beneficia todos os trabalhadores representados pela nossa entidade, sejam eles da ativa ou aposentados.
O ingresso da ação já se deu no ano passado e, por isso, a orientação é que os saneparianos não entrem com ação individual pleiteando esta questão. Isso porque não se sabe ao certo o resultado final, e a ação a ser proposta pelo Saemac terá abrangência para toda a categoria. Assim, o Saemac estará responsável pela representação de todos os saneparianos de sua base.
“No caso, se a ação for julgada procedente, vamos fazer a execução de forma individual para todos os representados, sem o perigo de ter o pedido negado e a condenação em honorários de sucumbência (honorários que o vencido tem que pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo). Se for considerada improcedente, quem vai pagar os honorários de sucumbência será o sindicato e apenas uma vez, o que não ocorreria com milhares de ações individuais, no caso de improcedência”, esclarece Dr. Roque.
Ainda assim, para quem deseja ingressar com ação individual, temos uma orientação: caso a ação seja ganha e você consiga a correção dos valores, saiba que a diferença a mais será depositada na sua conta do FGTS e você não poderá contar com esse dinheiro para pagar os honorários advocatícios. É preciso ter um dinheiro de 'reserva' para este fim! Então, pense nisso antes de contratar um advogado particular.
